Termos de Uso do SaaS fiscal FideFlow

Resumo informativo do contrato (não substitui o PDF)

O PDF acima é a fonte jurídica do aceite. O texto desta seção só explica, em linguagem operacional, o que o SaaS fiscal FideFlow cobre para o crawler e para o leitor que chega pelo Google. Em conflito entre este resumo e o PDF vigente, prevalece o PDF e a versão aceita no painel.

O FideFlow é um ERP multi-tenant com módulo Flow Fiscal para NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, manifesto DistDFe e guarda de XML. O uso da plataforma pressupõe CNPJ ativo, certificado digital A1 quando houver transmissão à SEFAZ, e usuários autorizados pelo administrador da empresa. Credenciais, certificado e XML de terceiros não devem ser compartilhados fora do tenant.

O aceite dos Termos ocorre no primeiro acesso após a publicação de uma nova versão, com registro de usuário, empresa, IP, data e snapshot do arquivo. Sem o aceite, o middleware de contrato bloqueia o painel autenticado. A página pública existe para consulta prévia e para indexação da URL /termos-de-uso, que a auditoria apontou com texto raso (cerca de 150 palavras) porque só exibia o viewer.

Serviços fiscais dependem da SEFAZ, do Portal Nacional da NFS-e e de autorizadores estaduais. Indisponibilidade do fisco, rejeição de schema, denegação por IE irregular ou consumo indevido (656) não são falha isolada do software: o FideFlow registra o retorno e oferece correção, sem alterar a competência do contribuinte perante o fisco. O cliente permanece responsável por cadastro, tributação, prazos de manifesto e escrituração.

Dados pessoais e documentos fiscais seguem a Política de Privacidade e a guarda legal do XML (cinco anos na prática de arquivo digital). Certificados A1 ficam cifrados em storage, fora do git. Webhooks de bancos e marketplaces validam assinatura. O usuário não deve publicar chaves, tokens ou PFX em chamado aberto ou em repositório público.

Planos, período de teste e limites de CNPJ/notas estão no contrato comercial e na tela de planos. Cancelamento, portabilidade de XML e acesso do contador seguem o PDF vigente e o painel da empresa. Para dúvida jurídica, use contato@fideflow.com.br. Para operação fiscal, use o Flow Fiscal e os guias de rejeição SEFAZ no mesmo domínio.

Esta URL não é tela de login. Cadastro e login (/register, /login, /flowfiscal/cadastro, /flowfiscal/login) estão com noindex e bloqueio no robots.txt para não gastar crawl budget. O documento legal permanece indexável porque é requisito de transparência do SaaS B2B, não porque seja landing de conversão.

O que o aceite cobre na prática

• Uso do ERP e do Flow Fiscal no CNPJ do tenant, inclusive filiais autorizadas no cadastro.
• Transmissão de documentos à SEFAZ e à prefeitura com o certificado informado pelo cliente.
• Armazenamento de XML, eventos de manifesto e logs de retorno do autorizador.
• Comunicação operacional (e-mail, WhatsApp de suporte) vinculada à conta.

O que o aceite não transfere

• Responsabilidade tributária, escolha de CST/CSOSN/CFOP ou enquadramento de NCM.
• Garantia de autorização quando o XML viola regra da UF ou o cadastro da IE está irregular.
• Licença para republicar a marca, a API ou o conteúdo das landing pages sem autorização.

Se a sua empresa precisa do PDF para o jurídico interno, use Abrir PDF ou Baixar. Se precisa entender o produto, siga para o Flow Fiscal, os comparativos e os guias de rejeição. O H1 desta página é único e descreve o contrato do SaaS fiscal; o meta title cabe em 50–60 caracteres com o sufixo FideFlow.