Guia independente do FideFlow · Revisado em .
Para consultar serviços fiscais de Minas Gerais, comece pelo portal oficial da SEFAZ MG: https://www.fazenda.mg.gov.br. Este guia do FideFlow reúne os caminhos para localizar documentação de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e. É uma publicação independente: os portais governamentais vinculados abaixo são as fontes para credenciamento, legislação e comunicados do fisco.
A UF do contribuinte não basta para escolher um endereço de transmissão. Consulte a Relação de Serviços Web do Portal Nacional da NF-e para identificar o autorizador que atende MG, o serviço desejado e o ambiente. Há estados atendidos por estruturas compartilhadas, como as Sefaz Virtuais. Não reutilize o endpoint de outro documento fiscal apenas porque a empresa e o certificado são os mesmos.
Para verificar uma possível indisponibilidade, consulte o painel nacional da NF-e e os comunicados da SEFAZ MG. O painel descreve serviços dos autorizadores; ele não comprova a autorização de uma nota específica. Para a situação de uma NF-e, utilize a consulta por chave e verifique o protocolo. Registre o horário e a mensagem recebida pelo emissor para diferenciar uma falha de comunicação de uma rejeição do documento.
A distribuição de NF-e segue a Nota Técnica 2014.002, disponível no Portal Nacional da NF-e. O acesso aos resumos, eventos e XML depende do papel do interessado e das regras do serviço. Não é uma busca irrestrita por qualquer CNPJ nem um arquivo histórico completo. Consulte a versão vigente da nota técnica antes de definir a sequência de NSU, os intervalos entre consultas e o tratamento dos retornos.
CT-e possui documentação e serviços próprios; não deve ser tratado como um XML obtido pelo mesmo serviço de distribuição da NF-e. MDF-e também tem portal e especificações próprios. Para integrar documentos de transporte de uma empresa de Minas Gerais, identifique primeiro o modelo e a operação pretendida: emissão, consulta, eventos ou distribuição. Os portais de CT-e e MDF-e estão indicados nas fontes desta página.
Na NFC-e, consulte as orientações de MG sobre credenciamento e Código de Segurança do Contribuinte (CSC). Produção e homologação são ambientes diferentes. Confira as credenciais e o ambiente exigidos pela documentação estadual antes de configurar o emissor. O CSC é uma credencial de configuração e não deve ser publicado em chamados, capturas de tela ou exemplos de integração.
Não há uma alíquota de ICMS única aplicável a todas as operações em Minas Gerais. Para definir a tributação, consulte a legislação estadual vigente considerando a data da operação, a mercadoria, a origem, o destino e o regime tributário. Uma taxa isolada não determina o tratamento de substituição tributária, benefícios ou fundos estaduais. O portal da SEFAZ MG é o ponto de partida para localizar o regulamento e as orientações oficiais.
Antes de abrir um chamado, reúna o modelo do documento, o ambiente, o serviço consultado, o horário e o código e a descrição do retorno. Para questões cadastrais ou tributárias, utilize os canais oficiais de Minas Gerais; para configurar o FideFlow, utilize o suporte do produto. Essa separação ajuda a encaminhar cada dúvida à equipe que pode resolvê-la.
| Serviço | Modelo | Onde conferir |
|---|---|---|
| Autorização e consulta | NF-e 55 | Verificar o autorizador de MG na relação oficial |
| Status do serviço | NF-e 55 | Disponibilidade do autorizador; não da nota individual |
| Eventos e inutilização | NF-e 55 | Consultar regras e serviços específicos no portal NF-e |
| Distribuição de documentos | NF-e 55 | Regras de acesso e consulta da NT 2014.002 |
| Emissão e configuração de CSC | NFC-e 65 | Consultar orientações da SEFAZ MG |
| Serviços de transporte | CT-e 57 | Consultar o Portal do CT-e |
| Serviços de manifesto de carga | MDF-e 58 | Consultar o Portal do MDF-e |
O portal oficial de Minas Gerais é https://www.fazenda.mg.gov.br. Consulte nele os serviços ao contribuinte, a legislação e os comunicados estaduais.
Consulte o painel de disponibilidade do Portal Nacional da NF-e e os comunicados estaduais. O painel não substitui a consulta do protocolo de uma nota específica.
Confira a Relação de Serviços Web do Portal Nacional da NF-e, selecionando o autorizador que atende a UF e o ambiente correto. Os serviços de CT-e e MDF-e têm documentação própria.
Não existe uma taxa única para todas as operações. Consulte a legislação estadual vigente e valide o enquadramento da operação com o responsável fiscal.
Consulte as regras de distribuição da NF-e na Nota Técnica 2014.002. O acesso depende do interessado e das condições do serviço; a consulta pública por chave não equivale à distribuição de XML.