Descrição de referência: Camisetas (T-shirts) e vestes interiores, de malha, de algodão. Confira a descrição legal e a vigência na fonte oficial.
Para continuar a consulta, veja os guias de tributação do Blog Fiscal ou use a ferramenta de pesquisa de NCM.
Pesquisar o código no Sistema Classif. Consulte também a orientação da Receita Federal sobre NCM e as regras da consulta formal de classificação fiscal.
Você está consultando o código NCM 61091000. A descrição de referência deste guia é: Camisetas (T-shirts) e vestes interiores, de malha, de algodão. Para confirmar se o produto se enquadra nesse código, consulte a descrição legal, as notas e a vigência no Sistema Classif. Uma descrição comercial parecida, sozinha, não confirma a classificação da mercadoria.
O Classif reúne ferramentas oficiais de pesquisa da Nomenclatura Comum do Mercosul. Você pode pesquisar pelo código ou pelas palavras da descrição e navegar pela estrutura da nomenclatura. Confira também as notas relacionadas à posição e ao capítulo: elas ajudam a compreender o alcance da classificação. Os links oficiais estão nesta página para que a conferência não dependa somente do resumo editorial.
Prepare a documentação do produto antes da pesquisa. Registre composição, função, forma de apresentação, características técnicas e uso, quando essas informações forem relevantes à mercadoria. Compare a descrição do fabricante com o cadastro interno e com o XML recebido. Se houver divergência, registre qual informação está faltando e obtenha a documentação necessária antes de decidir o enquadramento.
Esta página não apresenta percentuais de tributos atribuídos ao IBPT sem uma tabela identificada e vigente. Também não fornece uma alíquota única de ICMS para toda operação com esse NCM. Para revisar o tratamento tributário, reúna os dados da operação e consulte as fontes aplicáveis com o responsável fiscal. Percentuais antigos no cadastro ou copiados de um exemplo não substituem essa conferência.
Não há CST ou CSOSN padrão recomendado por este guia apenas a partir do NCM. Encaminhe ao responsável fiscal o regime do emitente, a origem da mercadoria, a operação pretendida e os demais dados necessários ao enquadramento. A conferência da classificação e a revisão dos campos tributários são etapas relacionadas, mas não devem ser reduzidas a copiar uma sugestão genérica para todos os produtos.
Ao receber um XML de fornecedor, use o código informado como ponto de comparação. Investigue diferenças em relação ao cadastro, preservando o documento original recebido. Uma alteração no cadastro de produtos não modifica retroativamente o XML autorizado. A equipe deve saber qual registro foi corrigido, qual documento motivou a revisão e quem validou a nova informação.
Se a classificação continuar duvidosa, a Receita Federal disponibiliza orientações sobre consulta formal de classificação fiscal. Essa via tem requisitos próprios e não se confunde com uma busca por palavra em uma tabela. A documentação oficial explica quem pode consultar e como formular a dúvida; confira essas condições antes de preparar o pedido.
Para manter o cadastro rastreável, registre a data da conferência, a fonte consultada e as características do produto consideradas. Revise esses registros quando houver mudança relevante no produto ou atualização da nomenclatura. O objetivo é ter uma decisão documentada que possa ser conferida pela equipe, em vez de repetir automaticamente um código ou percentual encontrado na internet.
Pesquise o código no Sistema Classif e confira descrição legal, notas e vigência. Compare o resultado com as características documentadas da mercadoria.
Não há CST ou CSOSN padrão recomendado neste guia. O responsável fiscal precisa avaliar o regime e a operação concreta antes de definir esses campos.
Use fontes tributárias identificadas e vigentes para a operação. Este guia não publica percentuais IBPT ou uma alíquota estadual genérica sem fonte.
Ele é uma referência para conferência. Compare o documento com a mercadoria e com as informações técnicas; divergências devem ser avaliadas pelo responsável fiscal.
Consulte as ferramentas oficiais e a orientação da Receita Federal sobre consulta formal. Reúna descrição técnica e documentos que expliquem a mercadoria.