No complexo sistema tributário brasileiro, as operações interestaduais (vendas realizadas de um estado para outro) exigem atenção redobrada. O mecanismo criado para equilibrar a partilha de impostos entre o estado de origem (onde fica o vendedor) e o de destino (onde reside o comprador) é o DIFAL (Diferencial de Alíquota) do ICMS.
Se a sua empresa realiza vendas interestaduais B2B ou B2C, ou se você compra mercadorias de fornecedores de fora do seu estado, o DIFAL estará presente no seu fluxo. A ausência de cálculo ou o preenchimento incorreto de suas tags no XML acarreta a rejeição imediata da nota na SEFAZ.
Neste artigo, explicamos didaticamente o conceito do DIFAL e como ele é representado no layout XML da NF-e.
O que é o DIFAL?
O DIFAL é a diferença entre a alíquota interna de ICMS do estado de destino e a alíquota interestadual aplicável.
Exemplo prático: uma empresa em São Paulo (SP) vende um produto para um consumidor final no Rio de Janeiro (RJ). A alíquota interestadual SP-RJ é de 12%, mas a alíquota interna fluminense para aquele item é de 20%. O diferencial de alíquota (DIFAL) é de **8%** (20% - 12%). Esta diferença deve ser recolhida e repassada ao estado do Rio de Janeiro.
Quem é responsável pelo recolhimento do DIFAL?
A responsabilidade do pagamento do imposto varia conforme o perfil do comprador:
- Contribuinte de ICMS (B2B): Se o comprador possui Inscrição Estadual (IE) e realiza a compra para uso/consumo ou ativo imobilizado, a responsabilidade de recolher o DIFAL é do próprio **comprador (destinatário)**.
- Não Contribuinte de ICMS (B2C): Se o comprador for pessoa física ou empresa sem inscrição estadual (consumidor final), a responsabilidade de recolher e pagar o DIFAL é inteiramente do **vendedor (remetente)**.
O DIFAL no XML da Nota Fiscal (NF-e)
A partir da Emenda Constitucional 87/2015, a SEFAZ incluiu um grupo específico de tags no XML da NF-e para detalhar a partilha de ICMS para operações interestaduais com não contribuintes:
<vBCUFDest>: Base de cálculo do ICMS no estado de destino.-
<pICMSUFDest>: Alíquota interna do ICMS no estado de destino.-
<pICMSInter>: Alíquota interestadual adotada (geralmente 7% ou 12%).-
<vICMSUFDest>: Valor em reais do DIFAL devido ao estado de destino.- Rejeição 696: Ocorre quando a SEFAZ do seu estado valida a nota e identifica que a operação matemática informada nessas tags do XML possui diferença de centavos em relação às tabelas oficiais interestaduais.
Como mitigar erros de DIFAL com o Flow Fiscal?
Para empresas compradoras (contribuintes), cruzar as notas recebidas de fornecedores de outros estados é fundamental. O Flow Fiscal ajuda a área contábil ao extrair diretamente do XML as tags do grupo <ICMSUFDest>, gerando relatórios de inconsistências de cálculo de DIFAL que os fornecedores realizaram contra o seu CNPJ. Isso previne ativamente contingências fiscais em fiscalizações estaduais.
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