CST e CSOSN identificam situações tributárias; neste guia, o foco é o ICMS. A escolha precisa considerar o Código de Regime Tributário (CRT) do emitente e a operação. Copiar o código informado pelo fornecedor para uma venda própria não é uma regra segura de preenchimento.
Qual é a diferença entre CST e CSOSN?
| Campo | O que observar |
|---|---|
| CST do ICMS | Identifica a situação tributária do ICMS. Confira o código e a origem da mercadoria nos campos correspondentes. |
| CSOSN | Código de três dígitos da situação da operação no Simples Nacional, aplicado conforme CRT e regras do documento. |
| CRT | Identifica o regime tributário do emitente e participa das regras de validação do preenchimento. |
A sigla CST também aparece em outros tributos. Confira sempre o grupo do imposto antes de interpretar um código: uma explicação sobre ICMS não deve ser aplicada automaticamente a PIS, Cofins ou IPI.
Exemplos de CSOSN: 101, 102 e 500
O Anexo do Ajuste SINIEF 3/10 descreve os códigos. Entre os exemplos, 101 trata de operação no Simples com permissão de crédito; 102, de operação sem essa permissão; e 500, de ICMS anteriormente recolhido por substituição tributária ou antecipação. Essa síntese não substitui as condições de enquadramento de cada código.
O CSOSN não é uma alíquota do PGDAS. Escolher 101 ou 102 exige analisar a operação, e não apenas trocar o número para que a nota seja autorizada.
Por que “Simples usa CSOSN” exige contexto?
Confira o CRT efetivo, incluindo a situação de excesso de sublimite, em vez de usar apenas a descrição comercial do regime. Para MEI, a NT 2024.001 v1.20 trata do CRT 4 e de regras específicas de preenchimento.
A mesma nota técnica registra uma exceção à rejeição de CST para CRT 1 ou 4 nos códigos de tributação monofásica de combustíveis 02, 15, 53 e 61. Portanto, afirmar que um emitente do Simples nunca informa CST de ICMS seria impreciso. Confira a regra aplicável à operação e ao modelo de documento.
Existe tabela de conversão automática de CST para CSOSN?
Não há uma equivalência universal que permita transformar o código da compra no código da venda. O XML recebido descreve a operação do fornecedor. Na sua operação, confira regime, produto, origem, destino, finalidade, CFOP e tratamento tributário aplicável.
Como configurar e revisar a automação no ERP
- Confirme o CRT e o cadastro fiscal da empresa.
- Defina operações representativas com o responsável fiscal.
- Revise os parâmetros do produto e da operação, incluindo exceções.
- Confira os campos gerados e os retornos do documento.
- Registre quem aprovou a regra e quando ela precisa ser revista.
Ao avaliar o FideFlow, peça uma demonstração das regras disponíveis e de como corrigir uma exceção. Importar XML não comprova conversão tributária correta, e autorização da NF-e não dispensa revisão do enquadramento. Veja também o roteiro de conferência de XML.
Conheça os recursos fiscais do FideFlow
Confira a solução adequada à sua rotina e os requisitos de configuração.
Ver recursos e planosPerguntas frequentes sobre CST e CSOSN
CSOSN tem três ou quatro dígitos?
O CSOSN tem três dígitos, como 101, 102 e 500. Não confunda o código com a origem da mercadoria ou com uma apresentação que combine informações em uma mesma coluna.
Toda empresa do Simples Nacional usa sempre CSOSN?
A regra precisa ser conferida com o CRT, o documento e a operação. Considere situações como excesso de sublimite, MEI e exceções de tributação monofásica de combustíveis. O nome do regime, sozinho, não resolve todas as hipóteses.
Posso converter CST 00 diretamente em CSOSN 102?
Não existe essa equivalência universal. O código da venda depende do enquadramento do emitente e da operação realizada. Confira as condições com o responsável fiscal antes de configurar uma regra no ERP.
A autorização da NF-e comprova que a tributação está correta?
A autorização não substitui a revisão do enquadramento tributário. Confira os dados e a regra fiscal aplicada, além dos retornos técnicos do documento.