Desconhecimento da Operação vs Operação Não Realizada
SEGURANÇA FISCAL

Desconhecimento da Operação vs Operação Não Realizada

Desconhecimento da Operação (210220) informa que o destinatário não reconhece a operação descrita na NF-e. Operação Não Realizada (210240) informa que ele reconhece sua participação, mas a operação não ocorreu ou não se efetivou como informada.

A diferença está na operação específica, não apenas em conhecer o fornecedor. Uma empresa pode receber uma nota indevida de um fornecedor com quem já negociou. Da mesma forma, um fornecedor novo no cadastro pode ter realizado uma venda legítima.

Quando avaliar o Desconhecimento da Operação?

Use como critério a apuração de que a operação descrita não foi solicitada pela empresa. Antes de escolher o evento, confira pedidos, responsáveis pela compra e documentos relacionados.

Exemplo: a equipe verifica uma NF-e emitida no CNPJ e confirma que ninguém solicitou aquela operação. Ter comprado antes do mesmo fornecedor não transforma essa nova nota em uma compra reconhecida.

O evento registra a declaração do destinatário. Ele não impede a emissão de novas notas e não oferece isenção automática de toda responsabilidade tributária ou jurídica.

Quando avaliar a Operação Não Realizada?

Esse evento se aplica à operação reconhecida pelo destinatário que não se realizou como informada. A justificativa deve descrever o ocorrido, em vez de reproduzir um motivo genérico sem conferência.

Exemplo: a compra foi combinada, mas a entrega foi recusada por divergência e a operação não se concretizou como descrita na nota. A empresa precisa conferir também os procedimentos fiscais aplicáveis à recusa, ao retorno ou à devolução.

Não trate a manifestação como substituta de cancelamento, documento de devolução ou outros procedimentos. A solução depende dos fatos e da orientação fiscal aplicável à operação.

Quais são os códigos dos quatro eventos?

  • 210200 — Confirmação da Operação: manifestação conclusiva de que a operação ocorreu.
  • 210210 — Ciência da Operação: evento não conclusivo; não confirma o recebimento.
  • 210220 — Desconhecimento da Operação: manifestação de que a operação não é reconhecida.
  • 210240 — Operação Não Realizada: manifestação de operação reconhecida que não se efetivou como informada.

A Nota Técnica 2020.001 v1.60 (PDF), no item 6.3.1, relaciona os códigos e os campos do evento. Para implementar o XML, consulte o leiaute e o schema vigentes: tpEvento identifica o evento e xJust contém a justificativa de Operação Não Realizada. Um fragmento isolado não é uma mensagem completa para envio.

Como evitar uma escolha automática incorreta?

  1. Localize a NF-e e confira o destinatário, o pedido e a operação descrita.
  2. Consulte quem solicitou a compra e quem acompanhou o recebimento.
  3. Escolha o evento de acordo com os fatos e registre a justificativa quando exigida.
  4. Confira o resultado e o protocolo de aceitação. Trate rejeições e pendências.

A ausência do fornecedor no cadastro, um atraso de pagamento ou uma divergência ainda não apurada não bastam para concluir Desconhecimento. A captura automática também não substitui essa análise.

Qual prazo acompanhar?

Consulte o guia de prazo de manifestação conclusiva em 2026. Controle a data de autorização da nota e o prazo aplicável; a Ciência não encerra a manifestação.

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