No mercado empresarial B2B (business-to-business), a emissão de faturamento não envolve apenas somar os valores das horas trabalhadas ou do escopo entregue. O maior complicador na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) é a correta aplicação das retenções tributárias na fonte.
Quando uma empresa contrata outra para prestar serviços profissionais (como desenvolvimento de sistemas, engenharia, publicidade ou assessoria jurídica), a lei federal obriga o cliente (Tomador) a deduzir impostos federais diretamente do pagamento e repassá-los ao governo. Se você é prestador e não calcula isso na nota, seu cliente pagará a menor de forma arbitrária. Se você é tomador e não confere o XML, corre o risco de recolher impostos incorretamente.
Neste artigo, explicamos como funcionam os principais tributos de retenção e como eles são mapeados nas tags XML das notas de serviço.
Quais são as retenções obrigatórias na NFS-e?
As principais retenções incidentes na prestação de serviços B2B de caráter profissional são:
- CSRF (Retenção Contribuições Federais - 4,65%): Composta pelo PIS (0,65%), COFINS (3,00%) e CSLL (1,00%). Aplicável para serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas cujos faturamentos mensais acumulem valores mínimos específicos.
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte - 1,50% ou 1,00%): Alíquota padrão de 1,5% para a maioria dos serviços profissionais técnicos, ou 1,0% para serviços de limpeza, conservação e segurança.
- INSS (Previdência Social - 11,00% ou 3,50%): Aplicável principalmente em contratos que envolvem cessão de mão de obra (como construção civil, limpeza predial ou locação de mão de obra).
A Representação das Retenções no XML da NFS-e
Para sistemas integrados de faturamento ou contabilidade, a correta marcação das tags de retenção é o que define o sucesso da emissão e da liquidação contábil. Diferente da NF-e, que possui tags padronizadas pela SEFAZ nacional, a NFS-e municipal utiliza elementos parecidos que mudam dependendo do layout (ABRASF v2.03, Betha, Ginfes, etc.).
<ValorPis>: Valor em reais referente ao PIS retido.-
<ValorCofins>: Valor em reais referente ao COFINS retido.-
<ValorCsll>: Valor em reais referente ao CSLL retido.-
<ValorIr>: Valor em reais referente ao IRRF retido.-
<ValorInss>: Valor em reais referente ao INSS retido.-
<ValorLiquidoNfse>: Cálculo oficial da nota, onde: ValorLiquido = ValorServicos - ValorPis - ValorCofins - ValorCsll - ValorIr - ValorInss - OutrasDeducoes.
O impacto da captura de XML nas contas a pagar
Para o departamento de Contas a Pagar das empresas, lidar com retenções manualmente é um pesadelo logístico. Ao receber o PDF da nota por e-mail, o operador precisa digitar cada retenção no sistema financeiro para gerar as guias de recolhimento de DARF (código 5952 para CSRF, 1708 para IRRF, etc.) com vencimentos específicos.
Ao utilizar o Flow Fiscal para capturar automaticamente o XML da NFS-e direto da prefeitura ou do Portal Nacional, o ERP lê diretamente as tags de impostos retidos. O sistema calcula e agenda as guias de pagamento tributário de forma automatizada, eliminando erros humanos e atrasos fiscais.
Automatize o Controle de Retenções de NFS-e
Use a inteligência de captura de XMLs de serviços tomados para automatizar o lançamento fiscal e de impostos retidos na fonte.
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