O código 302 trata da irregularidade fiscal do destinatário. A NT 2024.001 transformou essa denegação em rejeição para a NF-e modelo 55; retornos antigos podem manter a descrição Uso Denegado.
Confira a situação cadastral do destinatário na UF competente e os dados transmitidos. O retorno sozinho não identifica a causa cadastral específica nem comprova dívida tributária.
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<dest> <CNPJ> <IE>Para investigar o código 302, reúna o cStat e o xMotivo completos, o modelo do documento, o ambiente e o serviço utilizado. O código sozinho não indica que houve falha de schema nem permite aplicar a mesma correção a NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e.
Consulte o Manual de Orientação do Contribuinte e as notas técnicas do documento fiscal. Confira a regra, suas exceções e a implantação no ambiente autorizador. As fontes abaixo tratam de NF-e e NFC-e; outros modelos possuem documentação própria.
Corrija a origem do problema no emissor ou no cadastro, conforme o retorno. Evite editar um XML assinado. Antes de retransmitir ou alterar a numeração, confira a situação do documento e eventuais protocolos anteriores.
Falhas de comunicação, rejeições de validação e denegação são situações diferentes. Para documentos históricos, considere a regra e o ambiente da época. Não interprete um timeout ou uma consulta bloqueada como prova de que uma nota não foi autorizada.
A lista indica nomes de campos. Não representa um XML completo nem uma estrutura pronta para transmissão.
<dest> <CNPJ> <IE>
Leia cStat e xMotivo, consulte o protocolo e identifique modelo, ambiente e data. Diferencie uma rejeição atual de um documento histórico registrado como denegado.
Confira CNPJ, IE e UF na fonte cadastral oficial. Corrija erros de cadastro no emissor; se houver restrição real, encaminhe a situação ao destinatário e ao responsável fiscal. Não altere o indicador de IE apenas para contornar a validação.
Depois do ajuste ou da regularização, confira a situação da NF-e e siga o procedimento aplicável ao retorno. Não inutilize a numeração nem trate uma denegação histórica como rejeição passível de simples reenvio.
Registre o problema e o ajuste realizado para evitar repetição. Verifique cadastros, versões do emissor e regras pertinentes ao caso. Uma validação local não garante autorização nem substitui a consulta à SEFAZ.
Consultar todos os guias de rejeições e retornos da SEFAZ
Rejeição 215 Rejeição 204 Rejeição 999
Não. A NT 2024.001 passou a tratar essa condição como rejeição no modelo 55. Para registros históricos, confira a data, a mensagem completa e o protocolo da SEFAZ.
Mantenha o emissor e os cadastros atualizados e confira o retorno completo. A prevenção depende da causa e da regra aplicável ao documento.
Leia o retorno completo e consulte a situação do documento. Uma mensagem de erro isolada não comprova o cancelamento de uma nota anterior nem autoriza a reutilização de sua numeração.
Referências de campos para investigação: <dest>, <CNPJ>, <IE>. Confira o contexto e a regra correspondente na documentação do documento fiscal.
Não. A validação local pode identificar problemas, mas não substitui as verificações do autorizador, como cadastro e situação do documento. Confira o retorno efetivo da SEFAZ.