Novos Campos de IBS e CBS na NF-e e NFC-e 2026: Manual de Emissão

A partir do ano de 2026, a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil passa por uma reformulação técnica obrigatória. As Secretarias de Fazenda (SEFAZ) atualizarão os esquemas XSD da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e modelo 55) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e modelo 65).

1. Obrigatoriedade a Partir de 3 de Agosto de 2026

Conforme diretriz aprovada pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal do Brasil, a partir de 3 de agosto de 2026 torna-se obrigatório o preenchimento dos novos campos de IBS e CBS nos documentos fiscais emitidos por contribuintes do regime regular.

Notas emitidas sem o grupo de tributação do IBS/CBS ou com erro na estrutura XML serão rejeitadas pelos servidores de autorização da SEFAZ.

2. A Alíquota Teste de 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS)

Durante o exercício de 2026, a alíquota cobrada nos novos campos terá caráter exclusivamente educativo e de teste de infraestrutura:

CBS (Federal): Alíquota teste de 0,9%.
IBS (Estadual/Municipal): Alíquota teste de 0,1%.

Nota importante: Os valores apurados na alíquota teste de 1% em 2026 poderão ser compensados com os recolhimentos do PIS/COFINS, garantindo neutralidade financeira para as empresas nessa fase prévia.

3. Tabela cClassib e a Nova Estrutura de CSTs

Além das alíquotas, os emissores fiscais precisarão parametrizar dois novos elementos estruturais:

cClassib (Código de Classificação de Bens e Serviços): Código numérico unificado que especifica a natureza do item segundo a tabela nacional harmonizada.
CST de IBS/CBS: Novos códigos de situação tributária específicos para a CBS e para o IBS (substituindo a lógica legada dos CSTs de PIS/COFINS).

                        
                        <det nItem="1">

                          <prod>...</prod>

                          <imposto>

                            <IBSCBS>

                              <cClassib>0101001</cClassib>

                              <CBS>

                                <CST>01</CST>

                                <vBC>100.00</vBC>

                                <pCBS>0.90</pCBS>

                                <vCBS>0.90</vCBS>

                              </CBS>

                              <IBS>

                                <CST>01</CST>

                                <vBC>100.00</vBC>

                                <pIBS>0.10</pIBS>

                                <vIBS>0.10</vIBS>

                              </IBS>

                            </IBSCBS>

                          </imposto>

                        </det>

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