IBS e CBS na NF-e e NFC-e: CST, cClassTrib e leiaute XML

Para ajustar IBS e CBS na NF-e e NFC-e, confira em conjunto o leiaute XML, as tabelas tributárias e as regras de validação vigentes. A configuração depende do documento, da operação e do regime do emitente.

1. Onde consultar o leiaute e as tabelas oficiais

No Portal Nacional da NF-e, consulte a Nota Técnica 2025.002 sobre a Reforma Tributária do Consumo e suas atualizações, os esquemas XML e os informes das tabelas. Nota Técnica e Informe Técnico têm funções diferentes: registre o número e a versão de cada documento usado na configuração.

O histórico oficial de avisos registra a publicação do Informe Técnico 2025.002 v.1.60 em 23 de junho de 2026, com atualização das tabelas. Esse marco não dispensa conferir publicações posteriores antes de implementar.

2. CST e cClassTrib: o que conferir

• CST de IBS/CBS: identifica a situação tributária no contexto desses tributos. Não copie automaticamente o CST usado em outro imposto.
• cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS. Consulte a descrição e os indicadores do código na tabela oficial, em conjunto com o CST.
• Aplicação ao documento: confira se o código e os grupos associados se aplicam à NF-e ou NFC-e da operação analisada.

As tabelas relacionam códigos e indicadores às regras da Nota Técnica. Consulte a tabela de classificação tributária no Portal da NF-e. A escolha do enquadramento deve ser validada pelo responsável fiscal.

3. Como conferir o XML de IBS e CBS

Use o arquivo gerado pelo emissor em homologação e compare-o com o esquema e as regras da versão aplicável. Um trecho ilustrativo de internet não substitui o leiaute oficial nem serve como documento pronto para autorização.

1. Identifique o cenário: modelo do documento, operação, regime e ambiente de emissão.
2. Confira a estrutura: nomes, ordem e ocorrência dos grupos e campos conforme o XSD adotado.
3. Revise a tributação: CST, cClassTrib e grupos exigidos para o enquadramento aprovado.
4. Concilie os valores: bases, alíquotas, valores por item e totais, respeitando as regras de cálculo e arredondamento da documentação.
5. Leia o retorno: registre o código e a mensagem recebidos, corrija a causa e repita o teste. Preserve o XML e o protocolo para conferência.

A validação de estrutura pelo XSD e a análise das regras de negócio são verificações distintas. Mesmo um XML estruturalmente válido precisa atender às demais condições de autorização.

4. Prazos e alíquotas de teste em 2026

A referência geral do ano de teste é CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, conforme o cronograma da Receita Federal. Não aplique esses percentuais indiscriminadamente sem conferir o tratamento da operação.

As orientações oficiais para 2026 condicionam a dispensa de recolhimento ao cumprimento das obrigações acessórias vigentes e também contemplam contribuintes sem obrigação acessória definida. Confirme separadamente os prazos de obrigação e de ativação das regras de validação; uma data geral não explica todas as rejeições.

5. O que enviar ao suporte quando houver rejeição

Informe a versão do emissor, o ambiente, o modelo do documento, o código de retorno e a operação testada. Compartilhe o XML pelo canal autorizado da empresa, com acesso restrito, e peça a identificação da regra aplicada. Não envie certificados, senhas ou documentos fiscais completos em fóruns públicos.

Ao avaliar o FideFlow ERP, solicite uma demonstração da emissão aplicável à sua empresa e confirme a cobertura da versão instalada. Atualização do software e aprovação do enquadramento fiscal são etapas que precisam ser verificadas no seu cenário.