A reforma tributária do consumo muda tributos e exige acompanhamento das regras aplicáveis às operações da empresa. Este guia reúne o cronograma e um roteiro para conferir cadastros, emissão e processos no ERP.
A base inclui a EC 132/2023 e as Leis Complementares 214/2025 e 227/2026. Consulte a legislação reunida pela Receita Federal, incluindo os atos posteriores, antes de aplicar uma regra.
1. O que muda com IBS, CBS e Imposto Seletivo
A CBS substitui PIS/Cofins na esfera federal. O IBS assume gradualmente o espaço de ICMS e ISS. O Imposto Seletivo tem incidência sobre itens definidos em lei. O IPI mantém exceções relacionadas à Zona Franca de Manaus.
Para avaliar créditos, identifique o regime tributário, a operação e os requisitos legais com a contabilidade. Não trate toda compra como crédito disponível nem inclua ressarcimento no caixa sem verificar as condições.
2. Cronograma da transição de 2026 a 2033
| Período | Marco geral | O que conferir |
|---|---|---|
| 2026 | Teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1%. | Obrigações acessórias e condições de dispensa. |
| 2027–2028 | Extinção de PIS/Cofins, cobrança de CBS e início do IS em 2027; IBS de 0,1%. | Regras do regime e tratamento do IPI. |
| 2029–2032 | Redução gradual de ICMS/ISS e aumento do IBS. | Parametrização correspondente a cada ano. |
| 2033 | Extinção de ICMS e ISS e vigência integral do novo modelo. | Conclusão da transição dos tributos substituídos. |
Fonte: cronograma da Receita Federal. Este resumo não define a alíquota final de cada atividade.
Atenção às condições de 2026
A dispensa de recolhimento depende do cumprimento das obrigações acessórias vigentes; também alcança contribuintes para os quais não haja obrigação acessória definida. Confira as orientações oficiais para 2026. Para emitir, verifique o documento, o regime e a versão da nota técnica: uma data isolada não representa todas as exigências.
3. Guias por assunto
Use os guias abaixo para aprofundar a análise e confirme a vigência das referências oficiais de cada tema.
Simples Nacional & MEI
Entenda o DAS, a regra de transferência de créditos B2B e a opção de apuração fora do DAS.
Split Payment Bancário
Entenda a proposta de segregação do tributo no pagamento e os pontos de atenção para o caixa.
Campos NF-e/NFC-e 2026
Consulte campos de IBS/CBS, CST e cClassTrib e confira as versões das notas técnicas.
Checklist de Adequação ERP
Passo a passo prático para adequar cadastros, precificação e parametrização fiscal.
4. Como organizar a revisão do ERP
- Mapeie as operações: liste vendas, devoluções, serviços e outras situações efetivamente usadas pela empresa.
- Revise cadastros: peça ao responsável fiscal os enquadramentos aplicáveis; registre a origem e a aprovação de cada mudança.
- Confira a versão: solicite ao fornecedor quais documentos, regras e ambientes foram contemplados na atualização.
- Teste em homologação: use exemplos representativos e confira valores, XML, retorno e protocolo. Registre falhas e resultados esperados.
- Valide o fechamento: combine com a contabilidade como conferir documentos e tratar divergências antes da apuração.
- Acompanhe mudanças: atribua responsáveis pela revisão das notas técnicas e pelos testes após novas versões.
Ao avaliar o FideFlow, solicite uma demonstração com suas operações. Confirme separadamente emissão, gestão documental e integrações financeiras: a disponibilidade de um recurso não comprova os demais.
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Avalie a gestão de documentos fiscais conforme os requisitos da sua empresa e as condições do serviço.
Conhecer o FlowFiscalPerguntas frequentes
O que é o IVA Dual?
É a combinação da CBS, de competência federal, com o IBS, de competência estadual e municipal. O Imposto Seletivo é um tributo separado, com incidência definida em lei.
Há dispensa de recolhimento de IBS e CBS em 2026?
A Receita Federal prevê dispensa para quem cumpre as obrigações acessórias conforme as normas vigentes e para contribuintes sem obrigação acessória definida. Ano de teste não significa dispensa incondicional.
O IPI será totalmente extinto?
Não. A transição prevê redução a zero para a maioria dos produtos a partir de 2027, preservando o tratamento associado à Zona Franca de Manaus.
Como verificar se o ERP está preparado?
Confirme a versão instalada e teste as operações da empresa em homologação. Registre os resultados, confira os XMLs e protocolos e valide a parametrização com o responsável fiscal. Uma apresentação comercial não comprova todas as operações.