Entenda a finalidade do CT-e complementar, a referência ao original e a conferência do acréscimo, da cobrança e dos pagamentos.
Tags XML envolvidas:
<tpCTe> <infCteComp> <chCTe> <vTPrest> <vRec>O CT-e complementar registra uma complementação vinculada a um CT-e anterior. Ele não substitui o original nem serve para reduzir o valor da prestação. Antes de emitir, identifique o que ficou a menor, a justificativa do ajuste e o tratamento fiscal aplicável. A transportadora e o responsável fiscal devem conferir a hipótese e os requisitos da UF; uma diferença encontrada no financeiro não autoriza, por si só, qualquer preenchimento.
Em São Paulo, a RC 27544/2023 trata de acréscimo posterior relacionado ao contrato de transporte e orienta a emissão de complemento com referência ao documento original. É uma orientação para o contexto analisado naquela consulta. Não transforme qualquer cobrança posterior em complemento automaticamente: confira se ela pertence à mesma prestação, sua documentação e o enquadramento tributário.
Complementação de frete e complementação apenas de imposto precisam ser distinguidas. O responsável fiscal deve identificar os valores a regularizar e o grupo tributário aplicável. Não copie o total original como se fosse o acréscimo, nem reproduza automaticamente campos de uma NF-e no CT-e.
No leiaute do CT-e, tpCTe identifica o tipo e infCteComp contém a referência do complemento. Confirme a chave original e sua situação, gere o documento pelo emissor compatível e confira schemas, notas técnicas e regras vigentes. Validação estrutural, validação fiscal e autorização são etapas diferentes. O fragmento abaixo apenas ilustra uma referência; não é um XML completo, assinado ou apto para transmissão.
Complemento não é o procedimento para trocar o tomador. Também não se deve orientar, como regra atual, a emissão de CT-e de anulação antes do substituto: esse tipo foi retirado no MOC 4.00. Em São Paulo, a RC 31750/2025 remete ao artigo 22-C da Portaria CAT 55/2009 para substituição nas hipóteses cabíveis. Confira condições e prazos; cancelamento, carta de correção, complemento e substituição não são opções intercambiáveis.
Na conferência financeira, relacione o complemento ao original e compare os documentos com o contrato, a cobrança e pagamentos já realizados. Exemplo comercial: frete original de R$ 1.000 e acréscimo devido de R$ 100 resultam em R$ 1.100 no conjunto; se os R$ 1.000 já foram pagos, o saldo dessa cobrança é R$ 100. Esse exemplo não define base de cálculo, crédito fiscal ou preenchimento de complemento apenas de imposto.
Solicite o XML autorizado e o protocolo ao emitente e preserve a relação entre os documentos. A distribuição eletrônica depende de disponibilidade e das regras de acesso do interessado. A ausência de um arquivo em uma consulta não prova que o tomador ou a referência estejam errados. Antes de repetir buscas ou registrar um evento, confira o retorno, a situação documental e os fatos da prestação.
Este guia é informativo e não oferece emissão de CT-e pelo Flow Fiscal. Para gestão de documentos recebidos, confira os recursos e requisitos da oferta atual e peça demonstração do fluxo necessário. Não presuma agrupamento automático, criação de títulos ou prevenção de duplicidade sem validação do recurso contratado. A prévia pública do FideFlow ERP permanece em desenvolvimento, sem acesso ou contratação liberados.
| Campo | Detalhe |
|---|---|
| Tipo | Complemento de valores |
| Referência | infCteComp / chCTe |
| Conferência | Original, complemento, cobrança e pagamentos |
| Limite do exemplo | Não é XML para transmissão |
<!-- Fragmento didático incompleto; chave ilustrativa sem validade. --> <infCteComp> <chCTe>00000000000000000000000000000000000000000000</chCTe> </infCteComp>
Separe complemento de frete, ajuste tributário e erro cadastral. Confira contrato e justificativa com o responsável fiscal.
Localize a chave, a autorização e os eventos. Verifique se o procedimento é cabível para a prestação e a UF.
Informe a referência e os valores pertinentes ao ajuste conforme o leiaute e a tributação aplicáveis.
Verifique autorização e protocolo. Havendo falta de resposta, consulte a situação antes de reenviar.
Disponibilize o XML ao tomador e confira o saldo considerando o original, o complemento e os pagamentos efetuados.
Não. É um documento vinculado ao anterior para a complementação cabível. Não confunda complemento com substituição.
No exemplo de acréscimo de frete, informe o ajuste devido conforme o leiaute, sem repetir o total original como acréscimo. Complementação apenas de imposto exige análise própria.
Não. Confira o procedimento de correção cabível, seus requisitos e prazos com o responsável fiscal e a SEFAZ da operação.
Não é a finalidade do complemento. Uma cobrança ou documento a maior exige avaliar os fatos e o procedimento fiscal e comercial apropriado.
Este guia não oferece emissão pelo Flow Fiscal. Consulte a oferta atual para gestão de documentos recebidos; a prévia pública do FideFlow ERP está em desenvolvimento.
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